Documento que visa resguardar dados sigilosos divulgados pelas partes durante uma negociação.

Acordo necessário entre empregador e empregado a fim de que este trabalhe em jornada de trabalho excedente a inicialmente estabelecida no contrato de trabalho.

Instrumento emitido quando houverem alterações na relação locatícia originariamente celebrada.

Em Elaboração!

Documento pelo qual o empregado cientifica o empregador que deixará o emprego

A ser entregue pelo empregado ao empregador, comunicando seu pedido de demissão.

Comunicação do empregador ao empregado referente a sua demissão por justa causa, em conformidade com os casos previstos em lei.

A ser entregue pelo empregador ao empregado, comunicando sua dispensa.

Documento a ser entregue pelo empregador ao empregado comunicando-lhe a concessão das férias e a data do gozo do benefício.

Documento que o Empregador deverá enviar ao Empregado comunicando-lhe a sua dispensa.

Documento enviado pelo credor ao devedor para cobrança de débito não quitado.

Em Elaboração!!Documento a ser enviado ao Locatário cientificando-o quanto a alterações no contrato de locação celebrado anteriormente.

Documento enviado pelo Locador autorizando o Locatário a sublocar o imóvel. A autorização do Locador é imprescindível para regularidade da sublocação.

Documento pelo qual o Empregado pede a conversão de parte de suas férias em ganho pecuniário consistente no abono de férias

Documento pelo qual o empregado pede a conversão de parte de suas férias em ganho pecuniário consistente no abono de férias.

Solicitação do empregado ao empregador do adiantamento de parcela do 13º salário por ocasião das férias. Deve ser feita no mês de janeiro do ano correspondente.

Documento pelo qual o empregado comunica o seu desligamento da empresa após expirado prazo do contrato de experiência.

Documento a ser elaborado quando o empregado deixa o emprego sem qualquer comunicação ao empregador.

Carta que o patrão entrega ao empregado e pela qual documenta sua má conduta consistente em atrasos e ausências, sem quaisquer justificativas.

Entregue ao empregado com a finalidade punitiva e que acarreta a sua suspensão das atividades da empresa por prazo não superior a trinta dias.

Documento pelo qual o empregador comunica ao Empregado o seu desligamento da empresa após expirado prazo do contrato de experiência.

Documento a ser elaborado quando o empregado deixa o emprego sem qualquer comunicação ao empregador.

Carta que o patrão entrega ao empregado doméstico e pela qual documenta sua má conduta consistente em atrasos e ausências, sem quaisquer justificativas.

Documento a ser elaborado pelo empregador dando informações sobre a pessoa do empregado e a qualidade do seu trabalho.

Documento a ser entregue à creche na qual o empregado doméstico pretende deixar os filhos durante sua jornada de trabalho.

Em Elaboração! Instrumento celebrado entre o proprietário e imobiliária com intuito de administrar o imóvel.

Em Elaboração!!

Contrato celebrado para contratação de serviços de assessoria e manutenção em programas de informática.

Empréstimo gratuito de bem a ser restituído após o uso por determinado prazo (ex.: computador, máquina operatriz). Para veículo ou imóvel, acesse o respectivo grupo.

Compra e venda a prazo, com ou sem reserva de domínio. Abrange todos os tipos de bens, exceto imóveis e veículos, cujos modelos estão nos respectivos grupos.

Em Elaboração!

Celebrado entre credor e fiador. O fiador assume o papel de garantidor do cumprimento de determinada obrigação do devedor, caso este não a cumpra.

Selecione o tipo de imóvel. Cada questionário servirá também como roteiro dos pontos a serem abordados, visando à personalização do contrato em questão.

Pela característica hoteleira do apartamento tipo "flat", o documento apropriado para sua locação é um contrato de hospedagem, conforme aqui apresentado.

Este e-document refere-se a aluguel de imóvel residencial por curto prazo, ou seja, não superior a 90 dias, como é o caso de residências para temporada de férias.

Este e-document refere-se à locação de imóveis em geral, residenciais, comerciais ou industriais. Consulte as outras opções para casos mais específicos.

Documento para contratar os serviços de manutenção de bens, máquinas e equipamentos. As partes podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Contrato de empréstimo oneroso, geralmente utilizado entre sócios e suas empresas ou entre empresas do mesmo grupo, suprindo recursos de caixa.

Celebrado quando o imóvel locado é objeto de outra relação locatícia estabelecida entre Locatário e o Sublocatário, mediante autorização do Locador.

Caso não tenha contrato com seu empregado doméstico, elabore este contrato com período de experiência que, apesar de não ser obrigatório, é aconselhável.

Documento elaborado quando se põe termo a relação empregatícia com indicação das verbas rescisórias a serem pagas ao empregado.

Celebrado quando a relação empregatícia se estabelece por período certo e curto a mero título de experiência.

Elaborado para documentar o término da relação empregatícia e dar quitação dos valores rescisórios devidos ao Empregado pelo Empregador.

Contrato pelo qual o consignante entrega mercadoria a alguém (consignatário), para que negocie por sua conta.

Selecione abaixo o tipo de ação. Causas com valores acima de 20 salários mínimos requerem a assistência de advogado. (JEC limita-se a 40 sals. mínimos)

Pedido de reparação de danos causados ao veículo decorrentes de acidente de trânsito.

EM BREVE!!! Imprima o DARF diretamente pelo Legalizar; depois é só pagar em qualquer banco.

A ser assinada por quem presta serviços esporádicos na residência, descaracterizando relação de emprego de doméstico (ex: faxineira).

Documento de doação de celular, a ser entregue à operadora, legalizando a transferência de propriedade do aparelho para um novo assinante.

Os dois documentos abaixo são necessários para que o estágio se concretize, de acordo com a Lei nº 6494/77, a qual rege os programas de estágio de estudantes.

Documento a ser assinado entre a instituição de ensino e a empresa, especificando as bases do programa de estágio a ser implantado pela empresa.

Contrato entre o estagiário e a empresa onde o estágio será cumprido, devendo ser assinado também pela instituição de ensino.

Documento pelo qual o Fiador comunica que deixará de prestar garantia, antes celebrada, a contrato de locação.

Imprima uma única NP ou uma série de NPs, informando os valores e as datas de pagamento (1 NP por página).

Documento enviado pelo Locador ao Locatário para cobrar valor devido a título de multa por descumprimento de cláusulas contratuais quando da desocupação.

Comunicação do Proprietário, Adquirente ou Administrador do imóvel vendido, que estabelece prazo para que o Locatário vague o imóvel.

Documento em que o adquirente comunica a compra do imóvel locado e explicita sua pretensão de que o mesmo seja desocupado pelo Locatário.

Documento pelo qual o locador acorda com o cônjuge remanescente os termos de sua permanência no imóvel.

Em elaboração! Instrumento pelo qual o Locatário comunica ao Locador a sua desocupação do imóvel.

Instrumento pelo qual o locatário comunica ao locador sua intenção de adquirir ou não o imóvel.

Documento em que cônjuge ou companheiro do locatário originário, após separação ou divorcio, comunica ao locador sua intenção de permanecer no imóvel.

Documento para contratar ou nomear representantes comerciais, pracistas ou não.

Instrumento para a empresa nomear procurador com poderes para gerenciá-la e administrá-la.

O proprietário de unidade condominial nomeia procurador para representá-lo em assembléia de condomínio.

Marido nomeando a mulher como sua procuradora ou a mulher nomeando o marido como seu procurador.

Para autorizar um representante, que está sendo nomeado por esta procuração, a movimentar sua conta bancária.

Instrumento pelo qual o sócio nomeia procurador para representá-lo e agir em seu nome nos negócios societários.

Procuração que dá poderes para a retirada de correspondências e encomendas junto aos correios.

Recibo específico para pagamento de Aluguel

Recibo específico para pagamento do 13° salário, podendo ser integral ou proporcional ao período trabalhado.

Documento a ser elaborado para comprovação de pagamento de valor a título de abono de férias ao empregado.

Recibo específico para pagamento das férias usufruídas e das recebidas em dinheiro.

EM BREVE!!! Recibo de quitação dos pagamentos efetuados por ocasião do desligamento do funcionário ou da rescisão do contrato de trabalho.

Recibo mensal a ser assinado pelo empregado, referente ao salário pago.

Tome o cuidado de providenciar recibos de todos os pagamentos feitos ao empregado doméstico. Selecione abaixo aquele que atenda a sua necessidade.

Recibo específico para pagamento do 13° salário, podendo ser integral ou proporcional ao período trabalhado.

Documento a ser elaborado para comprovação de pagamento de valor a título de abono de férias ao empregado doméstico.

Recibo específico para pagamento das férias usufruídas e das recebidas em dinheiro.

Recibo de pagamento mensal do salário do empregado doméstico a ser assinado por ele.

Recibo a ser assinado pelo empregado sempre que receber do patrão vales-transporte conforme modelo de solicitação abaixo.

Documento a ser emitido para comprovação da quitação dos valores a serem pagos a título de "pro labore".

Documento comprobatório do total pagamento de contraprestação pelo comprador em contrato de compromisso de compra e venda.

Documento a ser assinado, por ocasião do pagamento de sinal pela compra e venda de imóvel.

Recibo de pagamento na compra à vista de veículo usado, especificando a responsabilidade do vendedor sobre multas e impostos incidentes até a data da venda.

Documento para recorrer de multa de trânsito que julgue ser indevida.

Assinado pelo locador e locatário quando, amigavelmente, eles entendem pela rescisão da locação antes da data contratual estipulada para o seu término.

Na compra de um veículo usado, este termo define a responsabilidade do vendedor pelo pagamento de eventuais débitos anteriores à data da venda do veículo.

Declaração que formaliza o reconhecimento de uma dívida e a responsabilidade por seu pagamento entre pessoas físicas ou jurídicas.

Termo para documentar que o Locatário entregou as chaves ao Locador e para dar quitação dos valores locatícios pagos pelo Locatário ao desocupar o imóvel.

Em Elaboração!!

Sendo o contrato de experiência por período inferior a 90 dias poderá ser prorrogado por mais um período, desde que a soma dos períodos não exceda a 90 dias.

Documento a ser assinado por funcionário, especificando sua responsabilidade sobre valores em dinheiro deixados sob sua guarda. P.ex. fundo fixo de caixa.

Documento elaborado quando o empregado doméstico recebe antecipadamente valor a ser descontado no pagamento

Documento elaborado quando o empregado recebe antecipadamente valor a ser descontado no pagamento

Utilize das opções abaixo sempre que precisar para legalizar as tratativas entre empresa e empregado quanto ao vale-transporte.

Caso o empregado não necessite de vale-transporte, é aconselhável que ele assine esta declaração.

Utilize das opções abaixo sempre que precisar para legalizar as tratativas entre patrão e empregado quanto ao vale-transporte.

Caso o empregado não necessite de vale-transporte, é aconselhável que ele assine esta declaração.

Declaração do empregado especificando sua necessidade de condução em seu deslocamento para o trabalho. Refazer sempre que houver alteração.