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sendo, o usuário é o único responsável por manter
em sigilo seu código e as informações enviadas ao Legalizar,
devendo notificar imediatamente o website sobre qualquer uso não autorizado.
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e confidenciais, sendo utilizados pelo sistema unicamente para a elaboração
de seus produtos. O Legalizar compromete-se a não monitorar ou divulgar
essas informações a terceiros, a menos que seja obrigado
a fazê-lo mediante ordem judicial. Compromete-se, ainda, a não fazer uso dos dados cadastrais
do usuário para fins de comércio ou de marketing.
O usuário autoriza o Legalizar a informá-lo sobre novos recursos,
produtos ou serviços que venha a implantar. Caso deseje suspender essa
forma de comunicação, bastará manifestar tal opção
no próprio material recebido.
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pois, responsabilizar-se pelas respectivas políticas de privacidade, as quais poderão seguir
diferentes princípios. Se desejar, cabe ao usuário inteirar-se acerca de tais regras diretamente com
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